SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura - 2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de novembro de 2005
(Período de 1º a 30/11/2005)

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL	

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 –  APROVADA COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	1 

Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 259, de 2005), que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências. 
Sessão: 08.11.2005

2 – APROVADA NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, APRESENTADO PELO SENADO FEDERAL, E DEVOLVIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	1 

Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005 (oferecido pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 260, de 2005), que abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de trezentos e cinqüenta milhões de reais, para os fins que especifica. 
(Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2005)
	Sessão:  23.11.2005

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	8	
De iniciativa do Presidente da República	2	
Total	10	

Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2005 (nº 3.584/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dá nova redação ao §5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994 (permite que a União crie novas unidades de educação profissional a serem geridas e mantidas pela Administração Federal).  
Sessão: 09.11.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2005 (nº 2.970/2000, na Casa de origem), que altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.  
Sessão: 09.11.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2005 (nº 5.124/2001, na Casa de origem), que denomina Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana, localizado em Fortaleza, Estado do Ceará.  
Sessão: 09.11.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2005 (nº 2.487/2003, na Casa de origem), que institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.  
Sessão: 09.11.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2005 (nº 2.518/2003, na Casa de origem), que determina a quebra da fiança, no caso de o agente comparecer ao local do qual fora impedido pelo juiz, nos termos daquela, alterando o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.  
Sessão: 10.11.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2005 (nº 392/2003, na Casa de origem), que denomina “Rodovia Alfeo Almeida Velozo” o trecho da rodovia BR-376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.  
Sessão: 10.11.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2003 (nº 1.830/99, na Casa de origem), que dispõe sobre o exercício da profissão de Turismológo. 
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2005 (nº 2.485/2003, na origem), que dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. 
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2005 (nº 6.031/2005, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas. 
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2005 (nº 3.729/97, na Casa de origem), que dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos. 
Sessão: 24.11.2005

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 12
De iniciativa da Câmara dos Deputados.01
Total	 13

Projeto de Decreto Legislativo nº 477, de 2005 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.807, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos), que aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2005.  
Sessão: 09.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2004-Complementar, de autoria do Senador Augusto Botelho, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.  
	Sessão: 09.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi e outros Senhores Senadores, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.  
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
	Sessão: 10.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2004, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
	Sessão: 21.11.2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2004 (nº 6.101/2002, na Casa de origem), que acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para dispor sobre o exame do produto pelo consumidor no ato da compra. 
	Sessão: 23.11.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 2003, tendo como primeira signatária a Senadora Fátima Cleide, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia). 
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2002, de autoria do Senador Arlindo Porto, que dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 29.11.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, de autoria do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral. 
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 29.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, que acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula a cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2005, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui a data de 6 de junho como o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2005, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (Univat), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	 4
De iniciativa da Câmara dos Deputados. 73
Total	 77’

Projeto de Decreto Legislativo nº 370, de 2005 (nº 1.377/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.  
	Sessão: 09.11.2005

	Projeto de Resolução nº 44, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial (BIRD), no valor total equivalente a trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil. 
	Sessão: 10.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2005 (nº 2.513/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002. 
	Sessão: 10.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 352, de 2005 (nº 756/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002. 
	Sessão: 10.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2005 (nº 1.026/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil, resultante da Segunda Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00 do Conselho do Mercado Comum do Sul, em 14 de dezembro de 2000. 
	Sessão: 10.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 360, de 2005 (nº 1.063/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. 
	Sessão: 10.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2005 (nº 3.000/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe – ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, assinado em Viena, em 25 de setembro de 1998. 
	Sessão: 10.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 362, de 2005 (nº 3.002/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, em 5 de setembro de 1997. 
	Sessão: 10.11.2005

Projeto de Resolução nº 84, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD, no valor total de US$ 502.520.000,00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento com Equidade: Política do Setor de Habitação – 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB). 
	Sessão: 23.11.2005

	Projeto de Resolução nº 85, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a contratação de operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor total de até US$ 54.350.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia – Produzir II – 2ª Fase. 
	Sessão: 23.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2005 (nº 1.023/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002. 
	Sessão: 23.11.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 2005 (nº 1.298/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002. 
	Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 819, de 2003 (nº 2.594/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.218, de 2004 (nº 1.018/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.357, de 2004 (nº 509/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.477, de 2004 (nº 723/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Projeto Avançar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2005 (nº 804/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2005 (nº 1.489/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Nevasca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 250, de 2005 (nº 1.521/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2005 (nº 1.488/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2005 (nº 1.536/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 391, de 2005 (nº 1.399/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desterro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 393, de 2005 (nº 1.421/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicência, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2005 (nº 1.517/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Bodoquena – ACB – denominada FM Comunitária da Bodoquena a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 398, de 2005 (nº 1.599/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Piancó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piancó, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2005 (nº 1.603/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência - Acordi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2005 (nº 1.611/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Radiodifusão de Santa Quitéria a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 401, de 2005 (nº 1.616/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 2005 (nº 1.670/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2005 (nº 1.480/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Nestor a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 2005 (nº 1.535/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 2005 (nº 803/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2005 (nº 1.583/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2005 (nº 1.587/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 2005 (nº 1.610/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Serrote Educativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 2005 (nº 1.644/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 420, de 2005 (nº 1.648/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente – ACRDI, a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 421, de 2005 (nº 1.650/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Nova Esperança de Promoção Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2005 (nº 1.657/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba/BA – ACSCMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2005 (nº 1.664/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 425, de 2005 (nº 1.673/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2005 (nº 1.678/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Mãe Rainha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 2005 (nº 1.679/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 428, de 2005 (nº 1.688/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã – Arci a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 429, de 2005 (nº 1.689/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2005 (nº 1.744/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 432, de 2005 (nº 1.745/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Amei – Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 2005 (nº 1.754/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.11.2005

Projeto de Resolução nº 79, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até dez milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 
Sessão: 24.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 975, de 2004 (nº 304/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2005 (nº 1.383/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio República de Morro Agudo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2005 (nº 1.385/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cajobi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2005 (nº 1.520/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 306, de 2005 (nº 1.528/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2005 (nº 1.567/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis – Adacme a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2005 (nº 1.604/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2005 (nº 1.501/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2005 (nº 829/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Salto, Estado de São Paulo;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2005 (nº 1.538/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Assistencial Educacional e Cultural Áudio para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2005 (nº 1.498/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2005 (nº 1.607/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Conselho das Associações ONGS e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco; 

Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2005 (nº 1.748/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis (Acreco) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2005 (nº 1.752/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá – Codesem a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 435, de 2005 (nº 1.753/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 469, de 2005 (nº 1.797/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 482, de 2005 (nº 1.675/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Sertaneja - Acase a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 2005 (nº 1.509/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti – Acodecaj a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2005 (nº 1.643/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2005 (nº 1.693/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária “Educar” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 438, de 2005 (nº 128/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2005 (nº 1.659/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2005 (nº 1.665/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg – Funded para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 445, de 2005 (nº 1.669/2005, na Câmara dos Deputados), que prova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Cubati – A. B. C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2005 (nº 1.686/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2005 (nº 1.704/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores de Faina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faina, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 474, de 2005 (nº 1.742/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio 90,7 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 475, de 2005 (nº 1.777/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2005

V - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática:

Total ...................................................... 10 

Mensagem nº 110, de 2005 (nº 148/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor Carlos Augusto Rego Santos Neves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Turcomenistão. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 117, de 2005 (nº 155/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Carlos Augusto Rego Santos Neves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Uzbequistão. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 164, de 2005 (nº 377/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor José Vicente de Sá Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Nepal. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 208, de 2005 (nº 527/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 209, de 2005 (nº 528/2005, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Fausto Martha Godoy, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Afeganistão. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 210, de 2005 (nº 529/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Dante Coelho Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Sérvia e Montenegro. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 227, de 2005 (nº 591/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor Adhemar Gabriel Bahadian, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República de San Marino e na República da Albânia, desde que obtido os agréments dos governos desses países. 
Sessão: 08.11.2005

	Mensagem nº 132, de 2005 (nº 226/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Luiz Augusto de Castro Neves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia. 
Sessão: 23.11.2005

	Mensagem nº 244, de 2005 (nº 720/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a escolha do Senhor Edgard Telles Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Socialista da União de Myanmar, na República Democrática Popular de Laos e no Reino do Camboja, desde que obtido os agréments dos governos daqueles países. 
Sessão: 23.11.2005

	Mensagem nº 249, de 2005 (nº 732/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a escolha do Senhor Almir Franco de Sá Barbuda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica e, cumulativamente, exercer o de Embaixador do Brasil no Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país. 
Sessão: 23.11.2005

VI – PARECERES REFERENTES A MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES:

Total ........................................................ 3

Parecer nº 1.522, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 211, de 2005 (nº 535/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Arthur Badin para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.  
Sessão: 09.11.2005

	Parecer nº 1.885, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 240, de 2005 (nº 666/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luis Fernando Schuartz para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 
Sessão: 09.11.2005

	Parecer nº 1.895, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 248, de 2005 (nº 728/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha da Senhora Maria Cecília Martins Brito para exerger o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Sessão: 23.11.2005

VII - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE:

De iniciativa do Senado Federal	4
Total	4

Substitutivo ao Requerimento nº 823, de 2005, do Senador Arthur Virgílio, solicitando seja concedido voto de consternação ao Governo do Japão, por intermédio de sua Embaixada em Brasília, pela tragédia ocorrida há sessenta anos com o lançamento de bombas atômicas em Hiroshima e em Nagasaki, no Japão, ocasionando a morte de centenas de milhares de pessoas.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 933, de 2005, do Senador Sérgio Cabral, solicitando seja concedido voto de congratulações a Rádio Tupi, pelos seus 70 anos de fundação. 
Sessão: 09.11.2005
      
 Requerimento nº 1.278, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, pelo transcurso de seu 70º aniversário de criação.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.023, de 2005, do Senador José Jorge, solicitando que seja concedido voto de aplauso à Unesco pela publicação “Mortes matadas por armas de fogo no Brasil”.  
Sessão: 09.11.2005

VIII - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA:

Tota	1

	Requerimento nº 1.261, de 2005, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando a criação de Comissão Temporária Interna de Segurança Pública, com a participação de 07 (sete) Senadores titulares e 07 (sete) suplentes, com a finalidade de estudar os principais problemas de segurança pública no País.  
Sessão: 09.11.2005

IX – REQUERIMENTO DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

Total	1 

Requerimento nº 1243, de 2005, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal , sejam solicitadas ao Ministro Adilson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre a realização de auditoria a respeito dos eventuais investimentos do Ministério da Agricultura, no setor de defesa sanitária animal, em áreas de fronteira e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões.
Sessão: 08.11.2005

X - REQUERIMENTOS DIVERSOS:

Total	23  

	Requerimento nº 943, de 2005, da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.  
Sessão: 09.11.2005

Requerimento nº 1.080, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. 
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.081, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.082, de 2005, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, com o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001, e 210 e 368, de 2003, por regularem sobre a mesma matéria.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.129, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 128 e 168, de 2005, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.150, de 2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2003, e 82, de 2005, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.168, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2001, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.172, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 174 e 213, de 2001, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.179, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.216, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Cabral, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, e 352, de 2004, que já se encontram apensados, por tratarem do mesmo assunto.  
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 995, de 2005, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2003 , além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a  de Assuntos Econômicos. 
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.011, de 2005, de autoria do Senador José Jorge, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 418, de 2003 e 49, de 2005-Complementares, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.014, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. 
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.024, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. 
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.025, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. 
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.026, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. 
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.295, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que solicita a tramitação conjunta do Ofício “S” nº 11, de 2003, com os de nºs 11, 15 e 17, de 2002, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.245, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2005, seja ouvida, também,  a Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. 
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.246, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2004, por regularem a mesma matéria.
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.247, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.248, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, seja ouvida também a Comissão de Educação. 
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.249, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, seja ouvida também a Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. 
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.256, de 2005, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o de nº 116, de 2003, que já se encontra apensado ao de nº 62, de 2005, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 23.11.2005

XI – MATÉRIAS PREJUDICADAS:

De iniciativa do Senado Federal	3
Total	 3

Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcante, que acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral. 
(em virtude da aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004)
Sessão: 29.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que altera o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o voto em trânsito no sistema eletrônico de votação e adota outras providências.
(em virtude da aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004)
Sessão: 29.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2004, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que acrescenta o art. 59-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para prever o voto em trânsito e dá outras providências.
(em virtude da aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004)
Sessão: 29.11.2005

XII – MATÉRIAS REJEITADAS:

De iniciativa do Senado Federal	 4
Total	 4

Requerimento nº 1.601, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando voto de solidariedade ao povo da Costa do Marfim e ao seu Presidente LAURENT GBAGBO pelos graves incidentes havidos no mês de dezembro de 2004.
(Art. 254 do Regimento Interno)
	Sessão: 09.11.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Maguito Vilela, que dispõe sobre a incorporação e a transferência das atribuições dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios aos Tribunais de Contas dos Estados.
	Sessão: 10.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2000 – Complementar, de autoria do Senador Osmar Dias, que cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
(Art. 254 do Regimento Interno)
	Sessão: 24.11.2005

Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, que modifica o art. 37 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar as condições de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle)
Sessão: 30.11.2005

XIII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES:

De iniciativa do Senado Federal	 4
Total	 4

Requerimento nº 306, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança, na ocasião em que, na região do ABC paulista, é festejado o 30º aniversário da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.262, de 2005)
Sessão: 08.11.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Osmar Dias, que acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. 
(Retirado pelo Requerimento nº 1130, de 2005)
Sessão: 09.11.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 527, de 2003, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os alimentos e bebidas que contenham cafeína indiquem, em rótulo, a presença e a concentração dessa substância. 
(Retirado pelo Requerimento nº 1.054, de 2005)
Sessão: 10.11.2005

	Requerimento nº 1.343, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Caixa Econômica Federal a fim de analisar a compra de créditos consignados feitos por esta instituição da carteira de crédito do BMG, nos exercícios de 2004 e 2005, principalmente em relação ao “ágio” pago na operação.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.354, de 2005)
Sessão: 23.11.2005

XIV - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	 68
Total	 68

Requerimento nº 1.222, de 2005, de autoria da Senadora Roseana Sarney e dos Senadores Edison Lobão e João Alberto Souza, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Eduardo Carvalho Feitosa, ocorrido no dia 28 de outubro de 2005.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.223, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de congratulações ao Governo do Estado da Bahia e ao Empresário Dionísio Pestana, pela inauguração da Pousada de Portugal, no Centro Histórico de Salvador.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.225, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de aplauso à jornalista Mírian Leitão, pelo recebimento do prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade de Columbia.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.227, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao pesquisador Roberto Mendonça, do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas – IGHA, pelos seus livros sobre a História de Manaus.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.228, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do escritor e jornalista Roberto Múrcia Moura, ocorrido no Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 2005.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.229, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do poeta Moacyr Felix, ocorrido no Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2005.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.230, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso às jornalistas Cristiane Segatto, Gisela Anauate e Maíra Termero, autoras da reportagem Super-remédios a quem?, contemplada com o Prêmio Alexandre Adler de Jornalismo em Saúde, publicada na Revista época, em 2 de maio de 2005.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.231, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso a Academia Feminina de Letras do Rio Grande do Norte.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.232, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso à educadora Creuza Ferreira Barbosa, que coordenou no Amazonas o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil.
Sessão: 1º.11.2005

Requerimento nº 1.233, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao cientista Carlos de Souza Jr., do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, pelo desenvolvimento de sistema de sensoriamento remoto para detectar a devastação na floresta amazônica.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.234, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando voto de aplauso ao brasileiro Sylas Silveira, cidadão do município de São Jerônimo (RS), nascido em São Félix do Araguaia (MT), filho de gaúchos, que viaja o mundo no auxilio de missões de resgate a vítimas de catástrofes naturais.
Sessão: 1º.11.2005

	Requerimento nº 1.238, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de congratulação ao jornalista Luiz Eduardo Costa, pelo ingresso na Academia Sergipana de Letras.
Sessão: 07.11.2005

	Requerimento nº 1.240, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao filósofo e jurista Sr. Miguel Reale.
Sessão: 07.11.2005

	Requerimento nº 1.241, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar falecimento da Sra. Walquyria Lomba Cavalcante, ocorrido no dia 2 de novembro de 2005.
Sessão: 07.11.2005

	Requerimento nº 1.242, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao compositor Ivan Lins.
Sessão: 07.11.2005

Requerimento nº 1.253, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento de membros da comitiva do Presidente Lula, ocorrido ontem, dia 7 de novembro de 2005, no interior do Estado de São Paulo, no curso de missão oficial da Presidência da República.
Sessão: 08.11.2005

Requerimento nº 1.264, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando voto de aplauso à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH-SC, pelo transcurso de seus 40 anos de fundação.
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.265, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Iolanda Pires, esposa do Ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União.
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.267, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Iolanda Azena Nunes de Souza, esposa do Ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União.
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.279, de 2005, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando voto de congratulações ao povo do município de Nossa Senhora das Dores, no Estado de Sergipe.
Sessão: 09.11.2005

	Requerimento nº 1.287, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil, Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila, ocorrido no dia  13 de novembro de 2005.
Sessão: 14.11.2005

	Requerimento nº 1.288, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil, Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila.  
Sessão: 14.11.2005

	Requerimento nº 1.289, de 2005, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista João Avelino, ocorrido no dia 13 de novembro, em Porto Alegre. 
Sessão: 14.11.2005

	Requerimento nº 1.290, de 2005, de autoria dos Senadores Ramez Tebet e Juvêncio da Fonseca, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ambientalista, presidente da Fundação para a Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul, jornalista e diretor-executivo da Editora Saber Ltda., Francisco Anselmo de Barros, ocorrido no último dia 13 de novembro de 2005.
Sessão: 16.11.2005

	Requerimento nº 1.291, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando voto de aplauso à Bióloga Ana Beatriz Gorini da Veiga, cidadã do município de Porto Alegre, vencedora da 21ª Edição do Prêmio Jovem Cientista, Categoria Graduados, por sua pesquisa com o veneno da lagarta taturana (lonomia obliqua) causadora da síndrome hemorrágica.
Sessão: 16.11.2005

Requerimento nº 1.298, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ambientalista Sr. Francisco Anselmo Gomes de Barros, ocorrido no Mato Grosso do Sul.
Sessão: 17.11.2005

Requerimento nº 1.326, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Rádio Rio Mar, pelo transcurso de seu 51º aniversário de fundação.
Sessão: 17.11.2005

	Requerimento nº 1.328, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao judoca Antônio Carlos Gonçalves Leite.
Sessão: 17.11.2005

	Requerimento nº 1.329, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de congratulações ao Deputado Federal Eduardo Barbosa, pela sua eleição como Presidente da Federação Nacional das APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para o biênio 2006/07.
Sessão: 17.11.2005

Requerimento nº 1.330, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Seleção Brasileira Feminina de Vôlei, pela conquista da Copa Mundial dos Campeões, em Nagoya, Japão, no mês de novembro de 2005.
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.331, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos jornalistas Gustavo de Almeida e Waleska Borges, vencedores do Prêmio Ibero-americano da Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência, da UNICEF. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.332, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao médico Cid Nogueira, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.333, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao ex-Deputado Alberto Hoffmann, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.334, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao Dr. Carlos Ivan Simonsen Leal, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.335, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao Professor Paulo Bonavides, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.336, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao ex-Senador e Constituinte Bernardo Cabral, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.337, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União.
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.338, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso a Dom José Freire Falcão, agraciado como Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.339, de 2005, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, na cidade de Belém, no dia 20 de novembro de 2005, do engenheiro José Maria de Azevedo Barbosa, Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Sessão: 21.11.2005

	Requerimento nº 1.344, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Associação Brasileira de Supermercados-ABRAS, pelo transcurso do Dia Nacional do Supermercado, em 22 de novembro.
Sessão: 22.11.2005

	Requerimento nº 1.349, de 2005, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de aplauso ao Sr. Pedro Alexandrino Moreira Guerra, pelo transcurso de seu centenário em 26 de novembro de 2005.
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.350, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando votos de congratulações à Dra. Valéria Cunha Campos Guimarães, pelo profícuo trabalho que desenvolve na Medicina.
Sessão: 23.11.2005

	Requerimento nº 1.356, de 2005, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando voto de aplauso ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckimin, por ter designado a Dra. Suely Vilela, Reitora da Universidade de São Paulo – USP.
Sessão: 24.11.2005

	Requerimento nº 1.357, de 2005, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando voto de aplauso à Dra. Suely Vilela, por ter sido designada Reitora da Universidade de São Paulo – USP.
Sessão: 24.11.2005

Requerimento nº 1.358, de 2005, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando voto de aplauso à Ministra Dra. Nilcéia Freira, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, pela designação da Dra. Suely Vilela, como Reitora da Universidade de São Paulo – USP.
Sessão: 24.11.2005

	Requerimento nº 1.362, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Marco Uchôa, ocorrido no dia 23 de novembro de 2005.
Sessão: 24.11.2005

	Requerimento nº 1.363, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à professora Suely Vilela, primeira mulher a ocupar o cargo de reitora da Universidade de S.Paulo – USP.
Sessão: 24.11.2005

Requerimento nº 1.366, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do empresário Danilo Remor, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará.
Sessão: 25.11.2005

Requerimento nº 1.367, de 2005, de autoria do Senador José Sarney, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Élvia Lordelo Castello Branco, Ministra do Tribunal de Contas da União, ocorrido no dia 25 de novembro de 2005, na cidade do Rio de Janeiro.  
Sessão: 28.11.2005

Requerimento nº 1.368, de 2005, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Luiz Alberto Bahia, ocorrido no dia 28 de novembro de 2005. 
Sessão: 29.11.2005

	Requerimento nº 1.369, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso para as 16 melhores experiências voltadas para a Mídia Cidadã, selecionadas pela Catedra Unesco de Comunicação para o Desenvolvimento Regional e, em especial, para a Rádio Super Condá, de Chapecó, Santa Catarina, também selecionada. 
Sessão: 29.11.2005

Requerimento nº 1.371, de 2005, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Rodolpho Tourinho, solicitando votos de congratulações à jornalista e escritora Danuza Leão, pelo lançamento de seu livro autobiográfico “Quase Tudo”.
	Sessão: 29.11.2005

Requerimento nº 1.372, de 2005, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Rodolpho Tourinho, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Martins Catharino Godilho, advogado e empresário, responsável pela implantação da primeira fábrica de tecidos do Estado da Bahia, ocorrido no dia 20 de novembro do corrente ano.
Sessão: 29.11.2005

	Requerimento nº 1.373, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Seleção Brasileira Masculina de Vôlei, pela conquista da Copa do Mundo dos Campeões, de 2005, no Japão. 
Sessão: 29.11.2005

	Requerimento nº 1.374, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Luiz Alberto Bahia, ocorrido no dia 28 de novembro de 2005, no Rio de Janeiro. 
Sessão: 29.11.2005

	Requerimento nº 1.375, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao atleta Diego Hipólito, primeiro brasileiro a conquistar medalha de ouro, como primeiro colocado no Campeonato Mundial de Ginástica Artística, na Austrália, em 26 de novembro de 2005.
Sessão: 29.11.2005

Requerimento nº 1.378, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de aplauso ao jogador Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), por ter ganho a bola de Ouro da temporada 2005.
Sessão: 29.11.2005

	Requerimento nº 1.379, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao triatleta brasileiro Alexandre Ribeiro, que conquistou, no dia 27 de novembro de 2005, o bicampeonato da maior prova de triatlo mundial, no Hawai.
Sessão: 29.11.2005

	Requerimento nº 1.380, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista e escritora Danuza Leão, pelo lançamento de seu livro “Quase Tudo”, reunindo as memórias de sua vitoriosa carreira.
Sessão: 29.11.2005

Requerimento nº 1.382, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do acadêmico mineiro Oscar Dias Corrêa, ex-deputado federal, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.385, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Senhora Adélia Cecília Menezes Naves, esposa do Ministro Nilson Naves, do STJ, ocorrido no dia 30 de novembro deste ano, e as seguintes homenagens: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à família; e c) apresentação de condolências ao STJ, do qual era servidora. 
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.388, de 2005, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Ministro da Justiça e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Corrêa, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005 e as seguintes homenagens: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à família; c) ao Supremo Tribunal Federal; d) apresentação de condolências à Academia Brasileira de Letras e à Academia Mineira de Letras.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.389, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005,. do ex-Deputado Federal, ex-Ministro de Estado e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Corrêa.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.390, de 2005, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Ministro da Justiça e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Corrêa, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005 e as seguintes homenagens: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à família, principalmente à Dona Diva, viúva do falecido; c) ao Supremo Tribunal Federal; d) apresentação de condolências à Academia Brasileira de Letras e à Academia Mineira de Letras e à Academia Brasiliense de Letras; e) à Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.391, de 2005, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Ministro da Justiça e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Corrêa, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005 e as seguintes homenagens: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à família; c) ao Supremo Tribunal Federal; d) apresentação de condolências à Academia Brasileira de Letras e à Academia Mineira de Letras.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.392, de 2005, de autoria dos Senadores José Agripino e Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Ministro da Justiça e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Corrêa, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.393, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgilio e Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Ministro da Justiça e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Corrêa, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005.
Sessão: 30.11.2005

Requerimento nº 1.394, de 2005, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Danilo Remor, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), ocorrido no dia 24 de novembro de 2005 e as seguintes homenagens: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à viúva Clarice Remor e aos filhos Adriano e Marcelo Remor; c)apresentação de condolências à Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA); d) apresentação de condolências à Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Sessão: 30.11.2005

XV - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	1

Ato nº 39, de 2005– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de novembro de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 261, de 30 de setembro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00 para os fins que especifica. 
(publicado no Diário Oficial da União de 21.11.2005, seção I)

XVI - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DECLARANDO A PERDA DE EFICÁCIA DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	1

Ato nº 40, de 2005– Declara que a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, que “dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de novembro do corrente ano.
(publicado no Diário Oficial da União de 21.11.2005, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 30 de novembro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	13	
Não Deliberativas	06	
Especial	01	
Total	 	20	
Reunião	01	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de novembro de 2005)

Matérias aprovadas	144
I – Medidas Provisórias aprovadas	2
1 – aprovada com alterações e devolvida à Câmara dos Deputados	 1
2 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal e devolvida à Câmara dos Deputados	 1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	 10
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	 13
1 – Por decisão terminativa	........................................................ 9
1.1 - Proposições do Senado	 9
2 – Por decisão do Plenário	........................................................ 4
2.1 - Proposições do Senado	 3
2.2 – Proposições da Câmara	1
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	 77
1 - Concessões de telecomunicações	 64
2 – Acordo Internacional	 9
3 – Operações de crédito	4
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	 10
VI – Pareceres referentes à escolha de autoridades	3
VII – Requerimentos de voto de censura aplauso ou semelhante	4
VIII – Requerimento de criação de comissão temporária	1
IX – Requerimento de auditoria do TCU	1
X – Requerimentos diversos	23

Matérias enviadas ao arquivo	7
V - Matérias prejudicadas	3
VI – Matérias rejeitadas	4
Total de matérias apreciadas 	151
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	1
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional declarando a perda de eficácia de Medida Provisória	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A 30 de NOVEMbro DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 30 de novembro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	103
Não Deliberativas	81
Deliberativas Extraordinárias	15
Especial	12

Total		211

* Reuniões	7

Matérias aprovadas	1.631
I – Medidas Provisórias aprovadas	28
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	10
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	8
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	7
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
5 – Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão do Senado e devolvida à Câmara dos Deputados	2
6 – Inadmitida	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	54
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	108
1 - Em decisão terminativa.......................	................................80
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal...... 80
2 - Por decisão de Plenário.........................................................28
2.1 - Do Senado Federal	17
2.2 – Da Câmara dos Deputados	11
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	1.151
1 - Concessões de telecomunicações	1.039
2 - Acordos Internacionais	42
3 - Operações de crédito	18
4 – Propostas de Emenda à Constituição	3
5 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais.....44
6 – Outros	5

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	63
VI – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridade	47
VII – Requerimentos de Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	15
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	1
IX – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	5
X – Requerimentos de Auditoria do Tribunal de Contas da União	7
XI – Requerimentos Diversos	152
Matérias enviadas ao arquivo	40
XII - Matérias prejudicadas	15
XIII - Matérias rejeitadas	14
XIV - Matérias retiradas pelos autores	10
XV – Medida Provisória inadmitida	1
Total de matérias apreciadas 	1.671

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	 33
Ato do Presidente declarando a rejeição dos pressupostos constitucionais de Medida Provisória	 1
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional declarando a perda de eficácia de medida provisória	1
Ato do Presidente do Senado Federal criando Grupo de Trabalho da Desburocratização	1
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs  01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 OFERECIDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 44, DE 2004 (MSF Nº 180, DE 2004) - NÃO TERMINATIVAS. Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total equivalente a trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil. Autoria: SENADO FEDERAL. Relator: Senador NEY SUASSUNA. Parecer: Pela rejeição das Emendas nºs 01 a 08-PLEN. OBS: Em 19/04/2005, foi  aprovado o Requerimento nº 22/05-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Matéria. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs  01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Foi aprovado pela Comissão Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM 02 - MENSAGEM (SF) Nº 240, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA - Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luis Fernando Schuartz para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador ROMEU TUMA. Parecer: A ser apreciado em votação secreta. Resultado: A Comissão aprova a indicação do Dr. Luis Fernando Schuartz para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por 20 votos favoráveis, 01 voto contrário e nenhuma abstenção.

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 48/2005-CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a finalidade de discutir os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), com a presença do Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, do Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Henrique Meirelles, do Governador do Estado do Ceará, Senhor Lúcio Alcântara, do Presidente do BEC, Sr. Carlos Alberto Ribeiro da Silva, de representante do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará, e de representante da Associação dos Funcionários do BEC (AFUBEC). Autoria: Senador José Jorge. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMO. SR. ANTONIO PALOCCI FILHO, MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, COM A FINALIDADE DE DISCORRER SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL E ASSUNTOS DIVERSOS. Resultado: Audiência Pública realizada com a presença do Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda. 

REUNIÃO REALIZADA EM 22/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - MENSAGEM (SF) Nº 229, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA - Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento em Eqüidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB). Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador RAMEZ TEBET. Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta. OBS: Em 18/10/2005, foi concedida Vista ao Senador César Borges, nos termos regimentais. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado requerimento de urgência para a matéria.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2004 – TERMINATIVO - Dispõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros. Autoria: Senador LEONEL PAVAN. Relator: Senador EDUARDO SUPLICY. Parecer: Favorável ao Projeto. Resultado: A Comissão aprova o Projeto por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com  presença do Presidente e do Autor da matéria nos termos do art 132 § 8º do RISF.

ITEM 03 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL  Nº 258, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA - Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal autorização do Senado Federal, para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - Produzir II - 2ª Fase". Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado requerimento de urgência para a matéria.

ITEM 04 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL  Nº 241, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA - Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador NEY SUASSUNA. Parecer: A ser apreciado em votação secreta. Resultado: A Comissão aprova a indicação do Dr. Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por 21 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2006 QUE SERÃO APRESENTADAS À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO. EMENDAS APROVADAS: Emenda nº 1 – Obras de Infra-estrutura Urbana em Municípios até 100 mil Habitantes – Nacional – Ministério das Cidades – no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); Emenda nº 2 – Implantação de Centros de Inclusão Digital em Setores de Impacto Social – Nacional – Ministério da Ciência e Tecnologia – no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais); Emenda nº 3 – Formação de Estoques Públicos – Nacional – Companhia Nacional de Abastecimento – Conab – no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais); Emenda nº 4 – Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais – Nacional – Ministério da Integração Nacional – no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais); Emenda nº 5 – Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária – Nacional – Ministério do Trabalho e Emprego – no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).

REUNIÃO REALIZADA NOS DIAS 24 E 25/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: SEMINÁRIO INTERNACIONAL “A ATUALIDADE DO PENSAMENTO DE CELSO FURTADO SOBRE O DESENVOLVIMENTO“, REALIZADO NOS DIAS 24 E 25 DE NOVEMBRO. RESULTADO REALIZADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 89, DE 2003 – COMPLEMENTAR - NÃO TERMINATIVO - Acrescenta § 3º ao artigo 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a permitir a renegociação de contratos, vigentes no momento de promulgação daquela lei, que venham a ter seu equilíbrio econômico-financeiro afetados por perturbação macroeconômica. Autoria: Senador HÉLIO COSTA. Relator: Senador SÉRGIO GUERRA. Relator Ad Hoc: Senador Gerson Camata. Parecer: Pela rejeição do Projeto. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator pela rejeição do Projeto.

ITEM 02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 38, DE 2002 - NÃO TERMINATIVO - Acrescenta o artigo 27-A à Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal  e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de amortização, e dá outras providências. Autoria: Senador AMIR LANDO. Relatora: Senadora LÚCIA VÂNIA. Relator Ad Hoc: Senador Garibaldi Alves Filho. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Após a leitura do Parecer pelo Relator Ad Hoc, Senador Garibaldi Alves Filho, a Comissão aprova o Parecer do Relator pela aprovação do Projeto.

ITEM 03 - EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs  11 e 12 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 252, DE 1997 - NÃO TERMINATIVAS - Extingue a utilização da taxa referencial (TR) nos depósitos em que especifica e dá outras providências. Autoria: Senador JOSÉ SERRA. TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, DE 1999 - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre o reajuste do saldo devedor dos contratos habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e dá outras providências. Autoria: Senador ANTÕNIO CARLOS VALADARES. Relator: Senador NEY SUASSUNA. Parecer: Pela rejeição das Emendas nºs 11 e 12–PLEN,  bem como pela rejeição do PLS nº 254, de 1999. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, pela rejeição das Emendas nºs 11 e 12-PLEN, bem como pela rejeição do PLS nº 254, de 1999.

ITEM 04 - TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 01-CAE (SUBSTITUTIVO) OFERECIDA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 517, DE 2003 – TERMINATIVO. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Autoria:  Senador CÉSAR BORGES. Relator:  Senador JONAS PINHEIRO. Obs: - Em 21/06/2005, foi aprovado  Substitutivo Integral; de acordo com o art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal, a Matéria será submetida a Turno Suplementar de Discussão; - Em 23-06-2005, foram apresentadas as Emendas nºs  01 e 02, de autoria do Senador Leonel Pavan; - Em 09/08/2005, foram apresentadas as Emendas nºs 03, 04, 05, 06 e 07, de autoria do Senador Aloizio Mercadante. Relator Ad Hoc das Emendas: Senador OSMAR DIAS. Parecer sobre as Emendas:  Favorável às Emendas n°s 01 e 02, e às Emendas n°s 04 e 05, na forma das Subemendas n°s 01 e 02 apresentadas, e pela rejeição das Emendas n°s 03, 06 e 07. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator Ad Hoc das Emendas, Senador Osmar Dias, favorável às Emendas nºs 01 e 02, e às Emendas nºs 04 e 05, na forma das Subemendas nºs 01 e 02 apresentadas, e pela rejeição das Emendas nºs 03, 06 e 07, sendo as Emendas aprovadas incorporadas ao texto do Substitutivo. Sendo assim, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) por 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃO REALIZADA EM 10/11/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 50, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO – “Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.” Autor: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. Relator: Senador PAPALÉO PAES. Parecer: favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 295, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - “Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências”. Autor: Senador ALOIZIO MERCADANTE. Relator: Senador MARCELO CRIVELLA. Parecer: favorável, na forma do substitutivo que apresenta. Resultado: Aprovado

ITEM 03 - MENSAGEM Nº 248, DE 2005 - (n° 728/2005, na origem), que: “Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Sra. MARIA CECILIA MARTINS BRITO para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA”. Autor: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES. Parecer: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação. Resultado: Aprovado.

ITEM 04 - PROJETO DE LEI DA CAMÂRA Nº 29, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO – “Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências”. Autor: Deputado Koyu Iha. Relator: Senador Valdir Raupp. Parecer: favorável ao Projeto com 19 emendas que apresenta. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 17/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 09, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO – “Acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica.” Autor: Deputado LUIZ ALBERTO. Relator: Senador AUGUSTO BOTELHO. Parecer: favorável, com a redação dada pela emenda aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Resultado: Aprovado.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua”.Autor: Deputado HENRIQUE AFONSO. Relator: “ad hoc” Senador PAPALÉO PAES. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 43, DE 2005 – CAS - “Requeiro, nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno a realização de uma audiência pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais para instruir a tramitação do PLS/277/2004, que “altera a Lei nº 9.656/98, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas” , convidando, para tanto, representante do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde -  ANS, representantes de planos de saúde e um representante do Procon”. Autora: Senadora FÁTIMA CLEIDE. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 (PLN N°40/2005-CN) E PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004-2007 (PLN N° 41/2005-CN). EMENDAS APROVADAS: EMENDA Nº 01 – REDE SARAH (R$ 200.000.000,00); EMENDA Nº 02 – MS – FUNASA – SANEAMENTO BÁSICO (R$ 300.000.000,00); EMENDA Nº 03 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO  (R$ 300.000.000,00); EMENDA Nº 04 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME – ESTRUTURAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (R$ 250.000.000,00); EMENDA Nº 05 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – AÇÕES PREVENTIVAS DE DESASTRES (R$ 300.000.000,00).

EMENDAS AO PPA (PLN 41/2005): 

TIPO	EMENTA	AÇÃO	
Acr.Ação	Manutenção de Ação e do Programa no PPA e na LOA – CAS/MCIDADES/ATÉ 100MIL HAB.	IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100 MIL HABITANTES	
Acr.Ação	Manutenção de Ação e do Programa no PPA e na LOA – CAS/MCIDADES/MÉDIO E GRANDE PORTE	OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBA-
NA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE	

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 45 – CAS: “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS MENINOS E MENINAS BRASILEIROS QUE MORAM NAS RUAS E A “CAMPANHA MENINOS DE RUA FORA DAS RUAS”. AUTORA: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. RESULTADO: APROVADO. 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE

REUNIÃO REALIZADA EM 10/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº 36/2005-CAS, DE AUTORIA DO SENADOR FLÁVIO ARNS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE, COM VISTAS A ABORDAR A DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE, DOENÇA AUTOSSÔMICA RECESSIVA, QUE CAUSA DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MENTAL E PRINCIPALMENTE MORTE SÚBITA EM RECÉM-NASCIDOS, PELAS CRISES CONVULSIVAS QUE PROVOCA. CONVIDADO: DR. BARRY WOLF – MÉDICO E CIENTISTA, DESCOBRIDOR DA DOENÇA. RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - “NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, II E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, II E V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR O CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO MINISTÉRIO DA CULTURA, ESPECIFICAMENTE O SETOR DE ARTES CÊNICAS, E A INCLUSÃO DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE TEATRO NO SIMPLES”. AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - “NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, II E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, II E V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIRMOS A ELABORAÇÃO DE UMA LEI ESPECÍFICA PARA O SETOR TEATRAL”. AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL. RESULTADO: APROVADO. 

REUNIÃO REALIZADA EM 30/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA: ASSUNTO: CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO MINISTÉRIO DA CULTURA, ESPECIFICAMENTE PARA O SETOR DE ARTES CÊNICAS, E A INCLUSÃO DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE TEATRO NO SIMPLES. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR SÉRGIO CABRAL. CONVIDADOS: OSÉAS BORBA NETO, Representante do Setor Teatral das Regiões Norte e Nordeste; SÉRGIO SÁ LEITÃO, Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura; NEY PIACENTINI, Presidente da Cooperativa Paulista de Teatro; MARLEY DANCKWARDT, Representante do Setor Teatral das Regiões Centro-Oeste e Sul; HELCIO TOKESHI, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; EDUARDO DE SOUZA BARATA, Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro – APTR. RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 01/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - EMENDAS NºS 1 A 8 DE PLENÁRIO OFERECIDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 44, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO – “Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total equivalente a trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil”. Autoria: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (SF). Relatoria: Senador EDISON LOBÃO. Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8, de Plenário. Obs: - Em 19/10/2005, foi concedida vista ao Senador João Batista Motta, nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação. A matéria retornará à Comissão de Assuntos Econômicos para análise das Emendas de Plenário. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 15, DE 2004 - (PL nº 4176/2001, na origem) - NÃO TERMINATIVO – “Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará”. Autoria: Deputado JOSÉ PRIANTE. Relatoria: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 490, DE 2003 - TERMINATIVO NA CDH - “Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes”. Autoria: Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES. Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Obs:  - Durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Suplicy apresenta 2 Emendas, que são acolhidas pelo Relator. - A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.

ITEM 04 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 71, DE 2002 - (PL nº 05828/2001, na origem) - NÃO TERMINATIVO – “Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências”. Autoria: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CD). Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO. Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Resultado:  Aprovado  o  Parecer,  favorável  ao  Projeto,  na  forma  da  Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

ITEM  05 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2005 - (PL nº 01089/2003, na origem) - NÃO TERMINATIVO – “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências”. Autoria: Deputado BENEDITO DE LIRA. Relatoria: Senador OSMAR DIAS. Relatoria “Ad Hoc”: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer: Pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e pela rejeição do PLS nº 209, de 2002. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, DE 2002 - NÃO TERMINATIVO - “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências”. Autoria: Senador CASILDO MALDANER. Relatoria: Senador OSMAR DIAS. Relatoria “Ad Hoc”: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer: Pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e pela rejeição do PLS nº 209, de 2002. Obs: A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Resultado: Aprovado o Parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 09/11/2005 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 207, DE 2004 - TURNO SUPLEMENTAR - TERMINATIVO - (Tramita em conjunto com os PLS(s) nº 195, de 2002, e nºs 339 e 361, de 2004) “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral”. Autoria: Senador VALDIR RAUPP. Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI. Obs: Em 26/10/2005, foi aprovado o Substitutivo, ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal, ficando prejudicados os Projetos de Lei do Senado nº 207, de 2004, nº 195, de 2002, e nºs 339 e 361, de 2004, que tramitam em conjunto. Resultado: O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM  2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11, DE 2004 - TERMINATIVO - “Altera o artigo 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal”. Autoria: Senador RODOLPHO TOURINHO. Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer: Pela aprovação do PLS nº 11, de 2004, e pela rejeição do PLS nº 19, de 2004. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 19, DE 2004 - TERMINATIVO - “Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal”. Autoria: Senador GERSON CAMATA. Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES. Relatoria “Ad Hoc”: Senador EDISON LOBÃO. Parecer: Pela aprovação do PLS nº 11, de 2004, e pela rejeição do PLS nº 19, de 2004. Obs: Em 19/10/2005, foi oferecida a Emenda nº 01, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que recebeu Parecer favorável. A Presidência encerrou a discussão, ficando adiada a votação da matéria. Resultado: Aprovado o PLS nº 11, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o PLS nº 19, de 2004.

ITEM  3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 257, DE 2002 - TERMINATIVO - “Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal”. Autoria: Senador JEFFERSON PÉRES. Relatoria: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM  4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 28, DE 2005 - TERMINATIVO - “Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública”. Autoria: Senador JEFFERSON PÉRES. Relatoria: Senador ALVARO DIAS. Parecer: Pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Obs: Serão feitas duas votações nominais, sendo a primeira para o Projeto e a segunda para a Emenda. Resultado: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.

ITEM  5 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ OFERECENDO A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64, DE 1999 - “Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República)”. Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY e outros Senhores Senadores. Relatoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE. Resultado: Aprovado.

ITEM 6 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 213, DE 2003 - TERMINATIVO - “Institui o Estatuto da Igualdade Racial”. Autoria: Senador PAULO PAIM. Relatoria: Senador RODOLPHO TOURINHO. Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Obs: A matéria foi apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; de Educação; e de Assuntos Sociais. Resultado: Aprovado o Projeto, na forma da Emenda nº 59-CCJ, Substitutivo - definitivamente adotado, em Turno Suplementar -, nos termos do art. 282, combinado com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 

REUNIÃO REALIZADA EM 16/11/2005 - ORDINÁRIA

ITEM  1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 322, DE 2005 - “Altera a Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências’”. Autoria: Senador JOSÉ JORGE. Relatoria: Senador ROMERO JUCÁ. Parecer: Pela conversão do PLS nº 322, de 2005, na Proposta de Emenda à Constituição, que apresenta. Obs: - Em 26/10/2005, foi concedida vista coletiva aos Senadores Eduardo Suplicy e Rodolpho Tourinho, nos termos regimentais, que devolveram sem manifestação; - Em 08/11/2005, foi recebido o relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá com voto pela conversão do PLS nº 322, de 2005, na Proposta de Emenda à Constituição, que apresenta.  - Em 09/11/2005, foi concedida vista ao Senador José Jorge, nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação. Resultado: Aprovado o Parecer, que conclui pela conversão do PLS nº 322, de 2005, em Proposta de Emenda à Constituição.

ITEM  2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 50, DE 2004 - TERMINATIVO - “Acrescenta artigo 249-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7  de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de subtração de incapazes com o objetivo de ser criado por outros”. Autoria: Senador CÉSAR BORGES. Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer: Pela aprovação do Projeto, com  duas Emendas que apresenta. Resultado: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.

ITEM  3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 247, DE 2000 - NÃO  TERMINATIVO  - “Altera os artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal”. Autoria: Senador JEFFERSON PÉRES. Relatoria: Senador PEDRO SIMON. Relatoria “Ad Hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta. Obs: - Em 08/11/2005, foi recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon; - Em 09/11/2005, foi concedida vista ao Senador Alvaro Dias, nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação. - A matéria tramita em reexame na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.

ITEM  4 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 96, DE 2002 - (PL nº 00108/1999, na origem) - NÃO TERMINATIVO – “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente”. Autoria: Deputada MARIA ELVIRA. Relatoria: Senador JUVÊNCIO DA FONSECA. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o Parecer, favorável ao Projeto.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 – ORDINÁRIA (39ª REUNIÃO)

ITEM 1 - REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2005 - “Comunica ao Senado Federal que o Supremo Tribunal Federal resolveu questão de ordem no sentido de comunicar a decisão tomada por aquela Corte em 22/09/2005, a qual, também por maioria de votos não conheceu do RE 44607, interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros, determinando, ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada por esta Corte no julgamento do RE 446907, de 22/09/05, produza os efeitos de direito, independentemente da publicação do respectivo acórdão”. Autoria: MESA DO SENADO FEDERAL. Relatoria: Senador EDISON LOBÃO. Parecer: Pela constitucionalidade e regimentalidade da decisão da Mesa do Senado Federal que aprovou o rito procedimental com vistas à  apreciação  da  Representação  nº 1, de 2005. Obs: - Em 16/11/2005, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais; - Em 17/11/2005, foi oferecido o Voto em Separado pelo Senador Juvêncio da Fonseca, tendo sido retirado em 22/11/2005; Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares oferece Voto em Separado. Resultado: A Comissão aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer da CCJ.

OBSERVAÇÃO: FORAM ADIADOS OS DEMAIS ITENS DA PAUTA.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA (40ª REUNIÃO)

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

REUNIÃO REALIZADA EM 30/11/2005 – ORDINÁRIA

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE.

REUNIÃO REALIZADA 01/11/2005 - ORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, DE 2005
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'VIADUTO CLIFTON BRAGA NUNES' AO VIADUTO LOCALIZADO NA BR-153, NO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS”.
AUTORIA: SENADOR LEOMAR QUINTANILHA
RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25/10/05
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 077, DE 2005
“DENOMINA ‘VIADUTO COLONIZADOR ÊNIO PIPINO’, O VIADUTO SITUADO NO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, NA BR-163”.
AUTORIA: DEPUTADA CELCITA PINHEIRO
RELATOR: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 080, DE 2005
“INSTITUI O DIA NACIONAL DA MATEMÁTICA”.
AUTORIA: DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25/10/05
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 079, DE 2005
“INSTITUI O DIA 05 DE MAIO COMO O 'DIA NACIONAL DO LÍDER COMUNITÁRIO'”.
AUTORIA: DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NAS PAUTAS DAS REUNIÕES DO DIA 04/10/05 E 25/10/2005
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2005-CE
 “NOS TERMOS DO ART. 90, INCISO II-V DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO, QUE SEJA REALIZADA UMA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA COMISSÃO, PARA INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 30, DE 2004, DE AUTORIA DO SENADOR LEONEL PAVAN, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PUBLICITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DAS SEGUINTES ENTIDADES: 1 – ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING; 2 – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA; 3 – ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE PROPAGANDA; 4 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPAGANDA E 5 – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL”. 
AUTORIA: SENADOR LEONEL PAVAN.
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 409, DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PESQUISA UNIVERSITÁRIA, MANTIDA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS E DESTINADAS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, A PESQUISA E A CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICAS”, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1. DR. MANASÉS CLAUDINO FONTELES – PRESIDENTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – TEL. 3349-9010; 2. DR. ALDO VANNUCCHI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS – TELS. 3349-3300 E 3349-4951; 3. PROF. JOSÉ AUGUSTO NASR – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FACULDADES E INSTITUTOS ISOLADOS – TEL. (11) 3170-3710; E 4. DR. PAULO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS – TEL. 3321-6471”.
AUTORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. 
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO BARCARENA DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE SERTANEJA - ACASE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERTANEJA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 36, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, V E IX E 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO SEJA CONVIDADO PARA COMPARECER PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CASA, O SENADOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS”.
AUTORIA: SENADOR MÃO SANTA 
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E ECONÔMICO DE MAUÁ - CODESEM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE ASSAÍ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO REPÚBLICA DE MORRO AGUDO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CAJOBI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO SOCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 15
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS - ADACME A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MESÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 16
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A AADC - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARACANGUAENSE DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE ARACANGUÁ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 17
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA EUROPA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 18
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO VALE DO TIETÊ DE SALTO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA LOCAL NA CIDADE DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 19
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SUMARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI 
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 20
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2005
 “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA., - ME PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 21
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS (ACRECO) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CORDEIRÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 22
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES ONGS E RÁDIO COMUNITÁRIA DE MOREILÂNCIA/PE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 23
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, DE 2004
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CRICIÚMA, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 24
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPECHE  A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 08/11/2005 – EXTRAORDINARIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO PETRÓLEO DE LINHARES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
AUTORIA: SENADOR GERSON CAMATA
RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 01/11/05
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 306, DE 2005
“DETERMINA O USO DA LINGUAGEM INCLUSIVA PARA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA”.
AUTORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
ADITAMENTO Nº 08 AO REQUERIMENTO Nº 02, DE 2005 - CE
“COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 58, §2º, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA FEITO CONVITE AO EXMº SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA A ESSA COMISSÃO, A FIM DE DEBATER A SITUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO PAÍS E AS PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DO MESMO”.
AUTORIA: SENADORES ÍRIS DE ARAÚJO, SÉRGIO CABRAL E PEDRO SIMON 
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE PEREIRA BARRETO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO DE CERRO BRANCO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CERRO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA 'EDUCAR' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES DE FAINA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FAINA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO 90,7 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GOIANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRACANJUBA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIRACANJUBA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JUTI - ACODECAJ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JUTI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ONDAS VERDES FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TACURU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG - FUNDED PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CUBATI - A.B.C. A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CUBATI, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 16/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 090, DE 2004
“INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA OBRIGAR AS EMISSORAS OFICIAIS DE TELEVISÃO A VEICULAR IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS”.
AUTORIA: SENADOR RODOLPHO TOURINHO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA E REJEITANDO A EMENDA DO SENADOR FLÁVIO ARNS
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 28/06/05 FOI CONCEDIDA VISTA AOS SENADORES FLÁVIO ARNS E GERALDO MESQUITA
OBS.2: NO DIA 30/06/05 O SENADOR FLÁVIO ARNS OFERECE 01 (UMA) EMENDA
OBS.3: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA A EMENDA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PAULISTAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA AS OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IRAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS RUMOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARBOSA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RIOCLARENSE DOS COLECIONADORES DE DISCOS DE VINIL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SANTO INÁCIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MA CIDADE DE SANTO INÁCIO, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE TIBAGI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TIBAGI, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO CAJURU A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CAMBARAENSE DE RÁDIO COMUNITÁRIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - ACODECAB A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À MAIA & OLIVEIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ROSÁRIO/FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MOEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO UNISUL FM - ACRU A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2005
 “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE DENISE - MT A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 15
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CRISTÃ - FACC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR NEY SUASSUNA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 16
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO VALENCIANA - FUNCRAVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VALENÇA, ESTADO DO PIAUÍ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR NEY SUASSUNA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 17
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRINCESA DO TRAIRÍ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FERNANDO BEZERRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 18
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO MENINA TROPICAL FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 19
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE POJUCA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE POJUCA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 20
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRANSVIÇOSA DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA VIÇOSA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 21
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DE TUIUTIBA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPO FORMOSO, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 22
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ADUSTINA FM MHZ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 23
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO SERRANA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 24
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RÁDIO COMUNITÁRIA DE AMPARO SOCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ANAGÉ, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 25
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2005
“APROVA O A ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO AÇÃO CANDEIAS FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIACHÃO DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 26
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA E LIBERDADE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CANDIBA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 27
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À BISPO GUAPORÉ RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 17/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ASSUNTO: INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 279/03, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES JOSÉ JORGE, ROMEU TUMA E EDUARDO AZEREDO. AUTORIA DO PROJETO: SENADOR DELCÍDIO AMARAL. RELATORIA DO PROJETO: SENADOR EDUARDO AZEREDO. CONVIDADOS: PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; ANTÔNIO ALBERTO TAVARES, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet – ABRANET; MARCELO DE CARVALHO LOPES, Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil – CGIBr; LUIS FERNANDEZ LOPEZ, Coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP; PAULO QUINTILIANO DA SILVA, Chefe do Setor de Perícia de Informática do Instituto Nacional de Criminalística – SEPINF. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO DE 2006 - EMENDA 01 - “AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DA FUNARTE PARA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS DE ARTE E CULTURA PARA O TEATROA E DANÇA (PRÊMIO MYRIAM MUNIZ E KLAUS VIANA – NACIONAL)”. AUTORIA: SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL – CECTS. VALOR: R$ 100.000.000,00. RESULTADO: APROVADA. EMENDA 02 - “APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL”. AUTORIA: SENADOR ROMERO JUCÁ. VALOR: R$ 1.280.000.000,00. RESULTADO: APROVADA. EMENDA 03: “FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL”. AUTORIA: SENADORES GERSON CAMATA, LÚCIA VÃNIA, MARIA DO CARMO ALVES, ROBERTO SATURNINO, PAULO PAIM, GERALDO MESQUITA, AELTON FREITAS, VALDIR RAUPP E MÃO SANTA. VALOR: R$ 680.000.000,00. RESULTADO: APROVADA. EMENDA 04: “APOIO À PESQUISA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL”. AUTORIA: SENADOR NEY SUASSUNA. VALOR: R$ 100.000.000,00. RESULTADO: APROVADA. EMENDA 05: “FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICAÇÕES”. AUTORIA: SENADOR GERSON CAMATA. VALOR: R$ 200.000.000,00. RESULTADO: APROVADA. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO PPA - 2004/2007 - EMENDA DE REVISÃO. EMENDA 01: "NOVA AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DA FUNARTE, DESTINADOS AOS PRÊMIOS MYRIAM MUNIZ E KLAUS VIANA E PROJETOS DE CIRCULAÇÃO, EQUIPAMENTOS E FORMAÇÃO". AUTORIA: SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL. VALOR: R$ 100.000.000,00. RESULTADO: APROVADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 22/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 361, DE 2005
“PRORROGA ATÉ O EXERCÍCIO FISCAL DE 2016, INCLUSIVE, O PRAZO DE QUE TRATA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.685, DE 1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FOMENTO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL
RELATOR: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, DE 2005
 “ALTERA A LEI Nº 10.610, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E A LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, PARA DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS”.
AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
RELATOR: SENADOR EDISON LOBÃO
PARECER: FAVORÁVEL, REJEITANDO AS EMENDAS DO SENADOR GERALDO MESQUITA
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 30/08/05 FOI CONCEDIDA VISTA COLETIVA
OBS.2: NO DIA 13/09/05 O SENADOR ROBERTO SATURNINO APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO
OBS.3: NO DIA 14/09/05 O SENADOR GERALDO MESQUITA OFERECEU 03 (TRÊS) EMENDAS, QUE FORAM ENCAMINHADAS AO RELATOR EM 15/09/05
OBS.4: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
OBS.5: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO RELATOR, PARA REEXAME DA MATÉRIA

ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 260, DE 2005
“ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA ESTENDER O ATENDIMENTO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS AOS ESTUDANTES BENEFICIADOS COM BOLSA PARCIAL NO ENSINO MÉDIO PRIVADO”.
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
RELATOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 095, DE 2003
“EXTINGUE AS LISTAS TRÍPLICES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITÁRIOS REGULADO PELA LEI Nº 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995”.
AUTORIA: DEPUTADO WILSON SANTOS
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAS 08/11/05 E 16/11/05
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 171, DE 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE CATARINENSE (UFOESTE)”.
AUTORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
RELATOR AD HOC: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
OBS.1.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
OBS.2.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTÉCNICA DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE”.
AUTORIA: SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR
RELATOR: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS.1.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
OBS.2.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 200, DE 2000
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PLS 291/04)
“ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5700, DE 19 DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA SUBSTITUIR, NA REPRESENTAÇÃO DAS ARMAS NACIONAIS, O RAMO DE FUMO PELO DE GUARANÁ”.
AUTORIA: SENADOR JEFFERSON PERES
RELATORIA: SENADOR GILBERTO GOELLNER
PARECER: PELA REJEIÇÃO DESTE PROJETO E DO PLS 291/04, QUE TRAMITA EM CONJUNTO 
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 08/11/05 FOI CONCEDIDA VISTA AO SENADOR MARCO MACIEL, QUE NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO
OBS.2.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
OBS.3: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO DOS PLS 200/00 E 291/04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 291, DE 2004
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 200/00)
“ALTERA A LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, PARA SUBSTITUIR O RAMO DE FUMO FLORIDO DAS ARMAS NACIONAIS, PELA PLANTA DA CANA-DE-AÇÚCAR”.
AUTORIA: SENADOR VALMIR AMARAL
RELATORIA: SENADOR GILBERTO GOELLNER
PARECER: PELA REJEIÇÃO DESTE PROJETO E DO PLS 200/00, QUE TRAMITA EM CONJUNTO
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 08/11/05 FOI CONCEDIDA VISTA AO SENADOR MARCO MACIEL, QUE NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO
OBS.2.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
OBS.3: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO DOS PLS 200/00 E 291/04

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI DIOGO DE PARAMOTI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAMBENEDITENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2005
 “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA CLEONICE LINHARES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº488, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE LAGOA DOS GATOS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº486, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SÃO MIGUEL - ASMOSSM - SOSSEGO - PB A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/SALGADO SÃO FÉLIX - PB A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE SALGADO DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 15
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GUIMARÃES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GUIMARÃES, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 16
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE GOIANORTE FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GOIANORTE, ESTADO DO TOCANTINS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO CABRAL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 17
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL, INFORMATIVO E SOCIAL DE TERENOS - MS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR DELCÍDIO AMARAL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 18
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1356, DE 2004
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA VALE DO ITAJAÍ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITAJAÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 19
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 20
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA GUARACIABA - ARCGUA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GUARACIABA, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 21
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 22
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E DE DIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE JOINVILLE - FUNADEJ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA  MODULADA NA CIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 23
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2005 - CE
“REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA INSTRUIR O PLS Nº 287, DE 2005, QUE 'Insere § 3º no art. 27 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para obrigar a pessoa jurídica a beneficiar, também, projeto cultural de outra instituição ao realizar doação ou patrocínio a projeto cultural de instituições culturais sem fins lucrativos, criadas pelo doador ou patrocinador" E AVALIAR A APLICABILIDADE DA LEI ROUANET APÓS QUATORZE ANOS DE EXPERIÊNCIA. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIêNCIA PÚBLICA REQUERIDA DEVERÃO SER CONVIDADOS: yACOFF SARKOVAS, Fundador e Presidente da articultura Comunicação; eduardo szazi, Advogado; fábio de sá cesnick, Advogado; Fernando rossetti, Secretário Geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; Hugo Barreto, Secretário Geral da FundaçÃO Roberto Marinho; Miguel Krigsner, Presidente da Empresa 'o Boticário' e o Excelentíssimo Senho Ministro Gilberto Gil, MinistRO de Estado da Cultura".
AUTORIA: SENADORES CRISTOVAM BUARQUE E WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 29/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 308, DE 2005
“ALTERA A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA CONCEDER PREFERÊNCIA, NO FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A PRODUTOS QUE UTILIZEM 'SOFTWARE ABERTO'”. AUTORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO. RELATORIA: SENADOR GILBERTO GOELLNER. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 115, DE 2005
“DECLARA PATRONA DO FEMINISMO NACIONAL A ESCRITORA ROSE MARIE MURARO”. AUTORIA: DEPUTADA LAURA CARNEIRO. RELATORIA: SENADORA ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. OBS.: APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO.

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 082, DE 2005
“INSTITUI O DIPLOMA VLADIMIR HERZOG DE DIREITOS HUMANOS E DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO”. AUTORIA: SENADOR VALMIR AMARAL. RELATORIA: SENADORA ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
ADITAMENTO Nº 01 AO REQUERIMENTO Nº 37, DE 2005-CE
“REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA LISTA DE CONVIDADOS RELACIONADOS NO REQUERIMENTO N.º 37/05, DE AUTORIA DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES CRISTOVAM BUARQUE E WELLINGTON SALGADO, APROVADO EM 22/11/05, O NOME DA SENHORA MARIA ELEONORA BARROSO SANTA ROSA, SECRETÁRIA  DE CULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA PARTICIPAR NESTA COMISSÃO, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 287/2005, QUE 'INSERE § 3º, NO ART. 27 DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA OBRIGAR A PESSOA JURÍDICA A BENEFICIAR, TAMBÉM PROJETO CULTURAL DE OUTRA INSTITUIÇÃO  AO REALIZAR DOAÇÃO OU PATROCÍNIO AO PROJETO CULTURAL DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS, CRIADAS PELO DOADOR OU PATROCINADOR' E AVALIAR A APLICABILIDADE DA LEI ROUANET APÓS QUATORZE ANOS DE EXPERIÊNCIA”. AUTORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA APUAÊ DE SANANDUVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANANDUVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RADIODIFUSÃO RAMADAM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADORA ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DIXSEPTIENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº471, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE CENTRAL CARAPINA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 09
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2005-CE
“REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 155, DE 2000, QUE 'DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS TRABALHADORES INDÍGENAS', COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1) SR. FRANCISCO AVELINO BATISTA, REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB; 2) DRA. DÉ’BORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA, SUBPROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA; 3) SR. VILMAR MARTINS MOURA GUARANY, COORDENADOR GERAL DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS DA FUNAI; 4) SR. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA, SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO”. AUTORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 10
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 39, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO ARTIGO 336, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 338, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 115, DE 2005, QUE 'DECLARA PATRONA DO FEMINISMO NACIONAL A ESCRITORA ROSE MARIE MURARO'". AUTORIA: SENADORA ÍRIS DE ARAÚJO. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 11
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 097, DE 2005
“INSTITUI O ANO DE 2006 COMO ANO DO TURISMO”. AUTORIA: DEPUTADO ROGÉRIO SILVA. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. OBS.: APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO.

ITEM 12
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 40, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO ARTIGO 336, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 338, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 97, DE 2005, QUE 'INSTITUI O ANO DE 2006 COMO ANO DO TURISMO'”. AUTORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 13
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 41, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO SEJAM PRESTADAS, PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE DIZ RESPEITO ÀS RENIÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DESDE A NOMEAÇÃO DO SR. NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM QUANTAS REUNIÕES ESTEVE ELE PRESENTE, E EM QUE DATAS. TAL REQUERIMENTO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE MAIOR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DE ÓRGÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DESTE SENADO FEDERAL”. AUTORIA: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA. RESULTADO: APROVADO.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

REUNIÃO REALIZADA DIA 09/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTO: DEBATER A CONSTRUÇÃO DA USINA NUCLEAR DE ANGRA III - AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR FLÁVIO ARNS E SENADOR HÉLIO COSTA (LICENCIADO) – CONVIDADOS: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, Diretor-Presidente da Eletrobrás Termonuclear S.A – Eletronuclear; JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO, Físico e Mestre em Energia Nuclear; LUIZ PINGUELLI ROSA, Coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia- COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; ALFREDO TRANJAN FILHO, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN / MCT. RESULTADO: REALIZADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 16/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA
ITEM ÚNICO
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2005 - CESCT
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DISCUTIR E INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 279, DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
AUTORIA: SENADOR JOSÉ JORGE, ROMEU TUMA E EDUARDO AZEREDO
OBS.: O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM 20/09/2005, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 17/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - ASSUNTO: INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 279/03, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES JOSÉ JORGE, ROMEU TUMA E EDUARDO AZEREDO. AUTORIA DO PROJETO: SENADOR DELCÍDIO AMARAL. RELATORIA DO PROJETO: SENADOR EDUARDO AZEREDO. CONVIDADOS: PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; ANTÔNIO ALBERTO TAVARES, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet – ABRANET; MARCELO DE CARVALHO LOPES, Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil – CGIBr; LUIS FERNANDEZ LOPEZ, Coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP; PAULO QUINTILIANO DA SILVA, Chefe do Setor de Perícia de Informática do Instituto Nacional de Criminalística – SEPINF. RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA - para discutir matéria de interesse do setor produtivo, área de pesquisa e desenvolvimento de produto (ciência e tecnologia), no que tange à propriedade industrial, especialmente a tramitação dos processos de concessão de patente. REQUERIMENTO Nº 30, DE 2005 – CMA. AUTORIA: SENADOR NEY SUASSUNA. Convidados: Jorge de Paula Costa Ávila, Vice-Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; Tatiana Deane de Abreu Sá, Diretora Executiva da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Antonio Carlos Siqueira da Silva, Diretor Jurídico da  NATURA Cosméticos S/A; Aluízio Borém, Presidente da Câmara de Biotecnologia da Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, representante da Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia  - ABRABI; Otto B. Licks,  representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; Nelson Brasil, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA; Jorge Raimundo Filho, Presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; Sérgio Henrique Ferreira, Professor da Faculdade de Medicina da USP/Ribeiro Preto, ex-presidente e conselheiro efetivo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO PARA O ORÇAMENTO 2006 - Relatoria: Senador NEY SUASSUNA. EMENDAS APROVADAS: EMENDA Nº 01-CMA: Polícia Federal –  Administração da Unidade – Compra de Aeronave Junto a EMBRAER, no valor de R$ 100.000.000,00, de autoria dos Senadores LEOMAR QUINTANILHA e JOÃO RIBEIRO; EMENDA Nº 02-CMA: Agência Nacional de Águas – ANA – Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias Hidrográficas,  no  valor  de R$ 300.000.000,00, de autoria do Senador TEOTÔNIO VILELA FILHO; EMENDA Nº 03-CMA: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, no valor de R$ 180.000.000,00, de autoria dos Senadores NEY SUASSUNA e LEOMAR QUINTANILHA; EMENDA Nº 04-CMA: Tribunal de Contas da União – Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais,  no   valor de R$ 228.986.701,00, de autoria dos Senadores ROMERO JUCÁ, NEY SUASSUNA E LEOMAR QUINTANILHA; EMENDA Nº 05-CMA: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico,  no  valor de R$ 65.000.000,00, de autoria dos Senadores AELTON FREITAS, FLEXA RIBEIRO, GILBERTO GOELLNER e SIBÁ MACHADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - MENSAGEM (SF)  Nº 260, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Ementa: “Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Machado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro.” Autoria: Presidência da República. Relator: Senador TEOTÔNIO VILELA FILHO. Parecer: Em condições de ser apreciado na Comissão. Resultado: APROVADO COM 16 VOTOS SIM, NENHUM VOTO NÃO E NENHUMA ABSTENÇÃO.

ITEM Nº 02 - MENSAGEM (SF)  Nº 261, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Ementa: “Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro.” Autoria: Presidência da República. Relator: Senador CÉSAR BORGES. Parecer: Em condições de ser apreciado na Comissão. Resultado: APROVADO COM 15 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO E NENHUMA ABSTENÇÃO.

ITEM Nº 3 - REQUERIMENTO  Nº   32,  DE  2005-CMA - “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADA AO TCU A REMESSA DA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 020.111.2005-8, INCLUSIVE RELATÓRIO DE AUDITORIA E ANEXOS, REFERENTE À PFS 01/2004.” AUTORIA: SENADORA ANA JÚLIA CAREPA. RESULTADO: APROVADO.

ITEM Nº 4 - REQUERIMENTO  Nº   33,  DE  2005-CMA - “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 113-RISF, REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA, E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, PARA DEBATER E DELIBERAR O PLS 216, DE 2003.” AUTORIA: SENADOR VALDIR RAUPP. RESULTADO: APROVADO.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

1ª parte – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO 2006 E AO PPA 2004/2007. Relator: Senador PAULO PAIM. EMENDAS APROVADAS: 
UO	AÇÃO	VALOR
(R$1,00)	
20126 - Secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial	0770 – Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial	100.100.000	
20155 – subsecretaria de direitos humanos	0b08 – apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia
	105.000.000	
20122 – Secretaria especial de politicas para  as mulheres	0911 – apoio a serviços especializados no atendimento ás mulheres em situação de violencia	250.000.000	
20928 – fundo nacional para a criança e o adolescente – fnca	0878 – apoio a construção, reforma e ampliação de unidades de internação restritiva e privisória	140.000.000	
55901 – fundo nacional de assistencia social	2060 – ações sócioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho	166.600.000	
	TOTAL	761.700.000	

2ª parte – deliberação de matérias.ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 14, DE 2005 - Assunto: De audiência pública, nos termos do art. 93 do Regimento Interno, para instruir o PLS nº 281, de 2005, que “Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão do incentivo fiscal”. Com a presença dos Presidentes da Sociedade Brasileira de Pediatria, da OAB, da Fundação Abrinq, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e da Secretária de Políticas para as Mulheres. Autor: Senador REGINALDO DUARTE. Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº , DE 2005 - Assunto: De audiência pública, com vistas a tratar das QUESTÕES INDÍGENAS atinentes ao “Dia de Luta dos Povos Indígenas”, no Município de São Gabriel/RS, objetivando sua inclusão social e concessão de cidadania. Com os seguintes convidados: Ministro de Estado da Cultura, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Presidente Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Presidente da Assembléia  Legislativa/RS, Presidente do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos Indígenas, Presidente de Caciques do Rio Grande do Sul, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, Presidente do Conselho Indigenista Missionário – (CNBB),  Presidente da Funai,  Secretário Especial de Direitos Humanos,  Subprocurador Geral da República,  Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa/RS e outros a serem definidos pela própria Comissão”. Autor: Senador PAULO PAIM. Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 03 - REQUERIMENTO Nº , DE 2005 - Assunto: De audiência pública, com vistas a discutir a posição do Brasil no Ranking social elaborado pela ONG Internacional Social Watch, que avalia o desempenho de 163 países na área social e combate às desigualdades, classificando o país na 94ª posição. Autores: Senadores PAULO PAIM e CRISTOVAM BUARQUE. Resultado: APROVADO. 

ITEM Nº 04 - SUGESTÃO Nº 03, DE 2004 - Assunto: “Dá nova redação a dispositivos da lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”. Autor: Associação Comunitária de Chonin de Cima (ACOCCI). Relator: Senador AELTON FREITAS. Voto: Pelo arquivamento. Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 05 - SUGESTÃO Nº 18, DE 2004 - Assunto: “Visa estabelecer a obrigatoriedade de se fazer constar nos editais de licitação pública, medidas de proteção à saúde e seguridade do trabalhador”. Autor: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Relator: Senador AELTON FREITAS. Voto: Pela aprovação nos termos do projeto que apresenta. Resultado: APROVADO.
ITEM Nº 06 - SUGESTÃO Nº 01, DE 2005 - Assunto: “Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”. Autor: Associação Comunitária de Chonin de Cima (ACOCCI). Relator: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Voto: Pelo arquivamento. Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 07 - SUGESTÃO Nº 14, DE 2005 - Assunto: “Propõe a revogação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal”. Autor: Associação Comunitária de Chonin de Cima (ACOCCI). Relator: Senador JOSÉ AGRIPINO. Voto: Pelo arquivamento. Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 08 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, DE 2004 - TERMINATIVO - Assunto: “Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo.” Autor: Senador SÉRGIO CABRAL. Relator: Senador REGINALDO DUARTE. Voto: Pela aprovação da matéria com 3 (três) emendas que apresenta. Resultado: APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.

ITEM Nº 09 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, DE 2003 - TERMINATIVO - Assunto: “Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências”. Autor: Senador PAULO PAIM. Relator: Senador FLEXA RIBEIRO. Voto: Pela aprovação na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Resultado: APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO. Obs: Não foram oferecidas emendas em turno suplementar. 

ITEM Nº 10 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 309, DE 2004 - TERMINATIVO - Assunto: “Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”. Autor: Senador PAULO PAIM. Relator: Senador ROMEU TUMA. Voto: Pela aprovação do Projeto, com as emendas apresentadas pela CCJ. Resultado: APROVADO. 

REUNIÃO REALIZADA EM 30/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 – TURNO SUPLEMENTAR DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, DE 2003 - “Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências”. Autor do Projeto: Senador PAULO PAIM. Relator: Senador FLEXA RIBEIRO. OBSERVAÇÃO: APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23/11 (ARTS. 92 E 282 - R.I). Resultado: DEFINITIVAMENTE ADOTADO. 

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 17, DE 2005 - De audiência pública, nos termos do art. 58, §2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas a tratar das “Demarcações das Terras Indígenas KRAHÔ/KANELA”, com a presença do Presidente da Funai, da Coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, do Cacique representante do povo Krahô/Kanela, do Advogado do povo Krahô/Kanela, do Secretário do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, do Representante da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e outros. Autor: Senador PAULO PAIM. Resultado: APROVADO, a audiência deverá ser realizada no dia 14/12/2005.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL–CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 10/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 244, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A INDICAÇÃO DO SENHOR EDGARD TELLES RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILÂNDIA, E, CUMULATIVAMENTE, OS CARGOS DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA REPÚBLICA SOCIALISTA DA UNIÃO MYANMAR, NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS E NO REINO DO CAMBOJA, DESDE QUE OBTIDO OS AGRÉMENTS DOS GOVERNOS DAQUELES PAÍSES. AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR EDUARDO SUPLICY. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 132, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA CORÉIA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR HERÁCLITO FORTES. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 17/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 249, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BÉLGICA, E, CUMULATIVAMENTE, O DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO, DESDE QUE OBTIDO O AGRÉMENT DO GOVERNO DAQUELE PAÍS. AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR VALDIR RAUPP. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO DE 2006 – LOA E PPA. RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA – CI

REUNIÃO REALIZADA EM 08/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 14, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Ementa: “Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, a rodovia nova que especifica.” Autoria: Comissão de Legislação Participativa. Relatoria: Senador Eduardo Azeredo. Parecer: Favorável a aprovação da matéria, com 1 emenda de redação. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, DE 2002 - (TURNO SUPLEMENTAR) - Ementa: “ Dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.” Autoria: Senador Arlindo Porto. Relatoria: Senador Rodolpho Tourinho. Parecer: Favorável a aprovação da matéria conforme substitutivo apresentado. Resultado: Não foram oferecidas emendas até o final da discussão em turno suplementar. O substitutivo é dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 282 combinado com o art. 92 do Regimento Interno.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - MENSAGEM(SF)  Nº 246, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Ementa: “Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora JOÍSA CAMPANHER DUTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.” Autoria: Presidência da República. Relator: Senador Delcídio Amaral. Relatório: Em condições de ser apreciado na Comissão. Resultado: Aprovada a indicação por 20 votos favoráveis e 03 contrários. 

ITEM Nº 02 - MENSAGEM (SF)  Nº 247, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Ementa: “Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional  de Energia Elétrica – ANEEL”. Autoria: Presidência da República. Relator: Senador José Jorge. Relatório: Em condições de ser apreciado na Comissão. Resultado: Aprovada a indicação por 21 votos favoráveis e 02 contrários.

REUNIÃO REALIZADA EM 24/11/2005 - EXTRAORDINÁRA

ITEM ÚNICO: APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 40, DE 2005 – CN(LOA) E AO Nº 41/2005 – CN (PPA) - Resultado: Foram aprovadas 5 (cinco) emendas ao PL 40/2005-CN: Emenda nº 001/CI: Implantação de Hidrovias, conclusão das Eclusas de Boa Esperança no Rio Parnaíba – Região Nordeste  com a inclusão da Eclusa do Tucuruí, no valor de R$ 300.000.000,00; Emenda nº 002/CI: Controle de Erosão Marítima e Fluvial, no valor de R$ 200.000.000,00; Emenda nº 003/CI: Construção de Ferrovia Norte-Sul, no valor de R$ 867.000.000,00; Emenda nº 004/CI: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 200.000.000,00; e Emenda nº 005/CI:  Sinalização Rodoviária, no valor de R$ 200.000.000,00 e 3 (três) emendas ao PL 41/2005-CN: Emenda nº 001/CI: Implantação de Hidrovias, conclusão das Eclusas de Boa Esperança no Rio Parnaíba – Região Nordeste  com a inclusão da Eclusa do Tucuruí, no valor de R$ 300.000.000,00;  Emenda nº 002/CI: Construção de Ferrovia Norte-Sul, no valor de R$ 867.000.000,00;Emenda nº 003/CI:  Sinalização Rodoviária, no valor de R$ 200.000.000,00.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 231, DE 2005, QUE “SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA BITENCOURT, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA – DNIT”. AUTOR: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATOR: SENADOR JOÃO RIBEIRO. RELATÓRIO: A COMISSÃO DISPÕE DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADO POR 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 CONTRÁRIOS.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 10/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 1 - TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO DA EMENDA Nº01-CDR (SUBSTITUTIVA) OFERECIDA AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 142, DE 2001. DECISÃO TERMINATIVA. Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências”. Autoria: Senador JEFFERSON PERES. Relatoria: Senador RODOLPHO TOURINHO. Observação: Em 20/10/2005, foi aprovado Substitutivo; de acordo com o art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal, a Matéria será submetida a Turno Suplementar de Discussão. Resultado: O SUBSTITUTIVO FOI DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO (ART. 284).

ITEM Nº 2 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 59, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. Parecer: FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nºs 3,4,7,8,9,10,11 E 12 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nºs 1,2,5 E 6. Observação: - Em 20/10/2005, foi concedido vista aos Senadores Garibaldi Alves Filho e Ana Júlia Carepa. Resultado: APROVADAS AS EMENDAS NÚMEROS 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24-CDR, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.

ITEM Nº 3 - PROJETO DE LEI DO SENADO N° 156, DE 2002 - NÃO TERMINATIVO - Altera dispositivo da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 que “dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias”, para incluir os portos de turismo entre as modalidades de instalação portuária de uso privativo. Autoria: Senador ARI STADLER. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Parecer: PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA QUE APRESENTA. Resultado: APROVADO O PARECER COM A EMENDA NÚMERO 01-CDR. 

REUNIÃO REALIZADA EM 24/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO DE 2006 – RESULTADO: Foram aprovadas as seguintes emendas: Nº 01-CDR: Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística, no valor de duzentos milhões de reais, do Ministério do Turismo; Nº 02-CDR: Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo no Mercado Nacional e Internacional, no valor de duzentos milhões de reais, também do Ministério do Turismo; Nº 03-CDR: Apoio à Pesquisa e Inovação em Arranjos Produtivos Locais, no valor de duzentos milhões de reais, do Ministério da Ciência e Tecnologia; Nº 04-CDR: Implantação ou Melhoria de obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100 mil habitantes, no valor de duzentos milhões de reais, do Ministério das Cidades e Nº 05-CDR: Implantação da Brigada de Operações Especiais Regionais, no valor de cem milhões de reais, Do Ministério da Defesa (Comando do Exército).

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 08/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA - Audiência Pública com a finalidade de verificar a conjuntura atual dos Registros de Defensivos Genéricos  observando, por conseguinte, a possibilidade de concentração de oferta de produtos no mercado e aumento de preços dos insumos agrícolas, em cumprimento ao Requerimento nº 25, de 2005-CRA de autoria do Senador Sérgio Guerra. CONVIDADOS:  Dr. Luiz Cláudio Meirelles, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Ministério da Saúde; Dr. Luís Eduardo P. Rangel, Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins -  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;  Dr. Márcio Freitas, Coordenador-Geral de Controle e Qualidade Ambiental – Instituto  Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama;  Dr. Túlio Teixeira de Oliveira, da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos – Aenda; Dr. Cristiano Walter Simon, Presidente Executivo  do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF; Dr. Getúlio Pernambuco, Chefe do Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Dr. João Carlos de Souza Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Dr. Álvaro Eleotério da Silva,  Diretor de Programas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento; Dr. Ricardo Pamplona, Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Juan Carlos Iglesias Perez, Expert em Agroquímicos - Consultor da FAO. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 17/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 405, DE 2003 - (TERMINATIVO) - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola. AUTOR: Senador Ney Suassuna. RELATOR: Senador Flávio Arns. RELATORA AD HOC: Senadora Ana Júlia Carepa. RELATÓRIO: Pela rejeição. RESULTADO: Rejeitado o projeto.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 180, DE 2003 - (NÃO TERMINATIVO) - Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. AUTOR: Senador Delcídio Amaral. RELATOR: Senador Amir Lando. RELATOR AD HOC: Senador Gerson Camata. RELATÓRIO: Pela aprovação com 3 (três) emendas que apresenta. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 64, DE 2005 - (NÃO TERMINATIVO) - Altera o art. 928 do Código de Processo Civil, de modo a tornar obrigatória a inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade esbulhada sempre que envolver imóvel rural. AUTOR: Senador Álvaro Dias. RELATOR: Senador Delcídio Amaral. RELATORA AD HOC: Senadora Ana Júlia Carepa. RELATÓRIO: Pela aprovação com 3 (três) emendas que apresenta. RESULTADO:  APROVADO. 

ITEM 4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 127, DE 2003 - (NÃO TERMINATIVO) - Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências. AUTOR: Senador César Borges. RELATOR: Senador Rodolpho Tourinho. Obs: Na reunião realizada em 29/06/05 a Comissão concede vista à Senadora Ana Júlia Carepa que apresenta 2 (duas) emendas. PARECER: Pela aprovação com a emenda nº 2 e com uma emenda de redação, bem como pelo acolhimento da emenda nº 1, nos termos da subemenda que apresenta. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2006 - Apreciação das 05 (cinco) Emendas  da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária- CRA ao Projeto de Lei Orçamentária/2006 (PLN nº 40/2005-CN). EMENDAS APROVADAS: Emenda nº 1 – Ação: Mecanização Agrícola:  Valor: R$ 150.000.000,00; Emenda nº 2 – Ação: Pesquisa e desenvolvimento para competitividade e sustentabilidade das cadeias de produtos de origem vegetal: Valor: R$ 100.000.000,00; Emenda nº 3 – Ação: Apoio a projetos de infra-estrutura e serviços em territórios rurais: Valor: R$ 486.162.898,00; Emenda nº 4 – Ação: Apoio à defesa agropecuária: Valor: R$ 300.000.000,00; Emenda nº 5 – Ação: Apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário: Valor: R$ 200.000.000,00.

REUNIÃO REALIZADA EM 24/11/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: Audiência Pública com a finalidade de tratar de assunto de interesse público relevante, relativo à controvérsia que envolve a regulamentação de processo de registro diferenciado para insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica, nos termos do Requerimento nº 24, de 2005-CRA, de autoria do Senador Aelton Freitas, com a participação dos seguintes convidados: Dr. Luís Cláudio Meirelles – Gerente Geral de Toxicologia do Ministério da Saúde; Senhora Sérgia Oliveira – Representante do Ministério do Meio Ambiente e Membro do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA); Dr. Rogério Pereira Dias – Coordenador-Geral de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (MAPA); Dr. Paulo D. Andréa – Diretor da Microbiol Indústria e Comércio Ltda; Dr. Ariclenis Aníbal Ballorotti – Diretor da Itaforte Bioprodutos. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/11/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2002, que "Institui o Programa Agrícola Fronteira Norte e dá outras providências", com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Requerimento nº 29/2005 – CRA, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Ana Júlia Carepa, aprovado em 19/10/05. Com a presença dos seguintes convidados: 1- Srª. LAÍS COSTA – Gerente do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – Ministério da Integração Nacional; 2- Sr. RAIMUNDO LIMA – Diretor de Programas para as Regiões Norte e Centro-Oeste do Instituto Nacional de Colonização Agrária e Reforma Agrária - INCRA; 3- Srª. ELIANY MARIA DE SOUZA GOMES – Coordenadora Geral de Desenvolvimento Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; 4- Sr. MANOEL VALDEMIRO FRANCALINO DA ROCHA – Assessor Especial do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RESULTADO: REALIZADA